1.1. A Academia à la Cat® (marca registada no INPI com o nº 696891) é o único proprietário legal e beneficiário de todos os direitos de propriedade intelectual em relação ao conteúdos descritos (“Direitos de Propriedade Intelectual”). Qualquer reprodução não autorizada sem o consentimento por escrito da Academia será considerada uma violação dos Direitos de Propriedade Intelectual. Para os fins deste contrato, os direitos de propriedade intelectual incluem (mas não estão limitados a) materiais de formação, programas de formação, seminários e gravações de vídeo.

1.2. Quaisquer tentativas de extravasão de conteúdos (transferência, partilha não-autorizada, cópia ou afins), dará lugar à expulsão do inscrito sem lugar a reembolso, bem com ao acionamento dos mecanismos legais, sempre que necessário.

1.3. A Academia à la Cat pode em vários momentos fornecer Códigos Promocionais para aplicar nos vários produtos comercializados como forma de desconto para aquisição dos produtos e serviços para os seus utilizadores finais. A aplicabilidade do código promocional é partilhada junto da respectiva campanha. Estes códigos não se destinam a revenda, não têm valor monetário nem pode ser proposta qualquer alternativa de crédito pelo mesmo. Não é permitido utilizar mais que um código promocional na mesma compra. A utilização destes códigos é monitorizada pela Academia, pelo que a sua utilização indevida, sem caráter limitativo a sua publicação ou venda, é proibida e constituirá uma violação destes Termos e Condições e dá à Academia à la Cat o direito de impedir o cliente de utilizar ou beneficiar de quaisquer produtos adquiridos com uso indevido de um código promocional, bem como a renúncia a qualquer reembolso.

1.4. O aluno autoriza o tratamento dos seus dados fornecidos para os efeitos previstos no artigo 13º. do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho de 27 de Abril de 2016. Os dados serão recolhidos e tratados no estrito âmbito do fornecimento de acesso ao presente curso da Academia à la Cat®, bem como à respectiva promoção de produtos e serviços similares promovida por parte da Academia à la Cat®. Nos termos da lei, o aluno foi informado que é garantido, enquanto titular dos dados pessoais tratados, o direito de acesso, rectificação e eliminação dos dados pessoais. Para o efeito, caso pretenda aceder, rectificar ou eliminar os meus dados pessoais devo entrar em contacto com a Academia à la Cat através de geral@academiaalacat.pt.

3.1. As sebentas de estudo e os Manuais de Preparação à la Cat, doravante descritos como "Documentos escritos" ou apenas "documentos" são pessoais e intrasmissíveis.

3.2. O seu acesso é assegurado pelas plataforma Systeme.com e Google Drive. É da responsabilidade destas plataformas permitir o acesso para visualização do respectivo documento ao aluno inscrito, não podendo a Academia à la Cat® ser responsabilizada por qualquer indisponibilidade temporária de acesso.

3.3. Estes documentos estão só disponíveis para consulta na plataforma - não sendo possível imprimir, descarregar para armazenamento offline nem copiar o seu conteúdo.

3.3. O inscrito tem acesso a futuras actualizações dos documentos por parte da Academia à la Cat na plataforma Systeme.com. Sempre que haja actualizações relevantes, o inscrito será notificado via e-mail.

3.4. Estes produtos podem ser utilizado num computador ou dispositivo móvel (smartphone ou tablet). Porém, devido à forma da apresentação do seu conteúdo, a sua experiência de utilização está optimizada para um computador pessoal, pelo que se sugere a utilização neste meio.

3.5. Dada a natureza do fornecimento de conteúdo digital destes documentos, a sua compra e acesso implica a perda do direito à livre resolução, conforme disposto no art. 17º do Decreto-Lei nº 24/2014 da legislação Portuguesa. Em alternativa, antes do momento da compra, a Academia à la Cat dispõe ao aluno uma pré-visualização de algumas dos conteúdos, para que o aluno possa avaliar a sua adequação antes da compra.

4.1. As sessões individuais à la Cat tratam-se de uma sessão de video-chamada de 1 hora com um explicador da Academia à la Cat que visa o esclarecimento de dúvidas das disciplinas às quais a Academia fornece apoio.

4.2. A marcação da sessão é assegurada através da plataforma Systeme.com e o serviço Google Calendar, sendo a sessão leccionada através do serviço Google Meet. É da responsabilidade destas plataformas e serviços o processo de reserva e o acesso à sessão individual, não podendo a Academia à la Cat® ser responsabilizada por qualquer indisponibilidade temporária destes serviços.

4.3. Cada sessão só pode ser destinada a uma disciplina - Biologia e Geologia, Física e Química A ou Matemática A. Não é possível esclarecer dúvidas de várias disciplinas na mesma sessão.

4.4. O aluno pode marcar a sua sessão individual no calendário disponibilizado para o efeito, de acordo com as disponibilidades apresentadas no mesmo, sendo que este só permite marcar uma sessão no mínimo com 48 horas de antecedência.

4.5. No momento da reserva, o aluno deve fornecer o seu nome, apelido, email e indicar os temas que pretende ver esclarecidos na sessão. Para assegurar a sessão na data e hora seleccionada, o aluno deve concluir a sua marcação através do pagamento da mesma. Caso o pagamento não seja efectuado, a sessão não fica reservada.

4.6. Após a reserva, o aluno recebe no seu email uma confirmação da marcação com o link para entrar para a video-chamada no Google Meet, bem como o evento para adicionar ao seu Calendário digital.

4.7. O aluno deve procurar assegurar as condições ideais para aceder à sessão, sendo elas um dispositivo com ligação estável à Internet e webcam, instalando num local isolado e com pouco ruído de fundo para garantia de um melhor aproveitamento.

4.8. O aluno, no caso de indisponibilidade na data inicial para comparecer à sessã agendada, pode efectuar a remarcação na plataforma recorrendo ao link enviado no email de confirmação para outra data disponível. Esta remarcação é permitida desde que seja feita com antecedência mínima de 48 horas.

4.9. Só é possível reagendar uma vez a data inicial de uma sessão. A Academia à la Cat reserva o direito de proceder ao cancelamento de uma sessão cuja data tente ser alterada mais do que uma vez, sem direito ao reembolso.

4.10. A não-comparência a uma sessão agendada sem razão justificativa nem aviso prévio mínimo de 48 horas não dá lugar a reposição da mesma nem à devolução do valor já cobrado.

4.11. Um atraso igual ou superior a 10 minutos por parte do aluno, sem aviso prévio, invalida a realização da sessão por não se verificarem as condições necessárias para a sua ocorrência, sem haver lugar à sua reposição nem à devolução do valor cobrado.

4.12. Caso a sessão seja cancelada por parte do aluno sem razão justificativa, o valor inicialmente cobrado não será devolvido.

4.13. No caso do explicador da Academia à la Cat por algum motivo de força maior não conseguir dar a sessão no momento inicialmente agendado, a Academia entra em contacto com o aluno a informar do mesmo e a solicitar o reagendamento para a data que seja conveniente a ambas as partes. No caso de não existir disponibilidade por parte de ambos, será restítuido ao aluno o valor pago pela sessão individual.

4.14. O aluno deve apresentar uma conduta educada e respeitosa durante a sessão. Qualquer comportamento inadequado, incluindo falta de respeito, ofensas verbais, gestos ou atitudes consideradas desrespeitosas, dará ao Explicador o direito de terminar de imediato a sessão, não havendo lugar a qualquer reembolso ou compensação, sendo o valor da sessão considerado devido na íntegra.

4.15. Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade dos sistemas utilizados, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. 

4.16. É proibida a utilização de conteúdos, nomeadamente imagem e som, do presente serviço para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos ou abusivos. Proíbe-se ainda a criação ou introdução de qualquer tipo de vírus ou outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais ao seu funcionamento. 

4.17. O aluno obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática, de direitos de propriedade intelectual e de imagem, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.