1.1. A Academia à la Cat® (marca registada no INPI com o nº 696891) é o único proprietário legal e beneficiário de todos os direitos de propriedade intelectual em relação ao conteúdos descritos (“Direitos de Propriedade Intelectual”). Qualquer reprodução não autorizada sem o consentimento por escrito da Academia será considerada uma violação dos Direitos de Propriedade Intelectual. Para os fins deste contrato, os direitos de propriedade intelectual incluem (mas não estão limitados a) materiais de formação, programas de formação, seminários e gravações de vídeo.

1.2. Quaisquer tentativas de extravasão de conteúdos (transferência, partilha não-autorizada, cópia ou afins), dará lugar à expulsão do inscrito sem lugar a reembolso, bem com ao acionamento dos mecanismos legais, sempre que necessário.

1.3. A Academia à la Cat pode em vários momentos fornecer Códigos Promocionais para aplicar nos vários produtos comercializados como forma de desconto para aquisição dos produtos e serviços para os seus utilizadores finais. A aplicabilidade do código promocional é partilhada junto da respectiva campanha. Estes códigos não se destinam a revenda, não têm valor monetário nem pode ser proposta qualquer alternativa de crédito pelo mesmo. Não é permitido utilizar mais que um código promocional na mesma compra. A utilização destes códigos é monitorizada pela Academia, pelo que a sua utilização indevida, sem caráter limitativo a sua publicação ou venda, é proibida e constituirá uma violação destes Termos e Condições e dá à Academia à la Cat o direito de impedir o cliente de utilizar ou beneficiar de quaisquer produtos adquiridos com uso indevido de um código promocional, bem como a renúncia a qualquer reembolso.

1.4. O aluno autoriza o tratamento dos seus dados fornecidos para os efeitos previstos no artigo 13º. do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho de 27 de Abril de 2016. Os dados serão recolhidos e tratados no estrito âmbito do fornecimento de acesso ao presente curso da Academia à la Cat®, bem como à respectiva promoção de produtos e serviços similares promovida por parte da Academia à la Cat®. Nos termos da lei, o aluno foi informado que é garantido, enquanto titular dos dados pessoais tratados, o direito de acesso, rectificação e eliminação dos dados pessoais. Para o efeito, caso pretenda aceder, rectificar ou eliminar os meus dados pessoais devo entrar em contacto com a Academia à la Cat através de geral@academiaalacat.pt.

3.1. As sebentas de estudo são pessoais e intrasmissíveis.

3.2. O acesso à sebenta é assegurado pelas plataforma Systeme.com e Google Drive. É da responsabilidade destas plataformas permitir o acesso para visualização da respectiva sebenta de estudo ao aluno inscrito, não podendo a Academia à la Cat® ser responsabilizada por qualquer indisponibilidade temporária de acesso à sebenta.

3.3. As sebentas de estudo estão só disponíveis para consulta na plataforma - não sendo possível imprimir, descarregar para armazenamento offline nem copiar o seu conteúdo.

3.3. O inscrito tem acesso a futuras actualizações à sebenta por parte da Academia à la Cat na plataforma Systeme.com. Sempre que hajam actualizações relevantes, o inscrito será notificado via e-mail.

3.4. Este produto pode ser utilizado num computador ou dispositivo móvel (smartphone ou tablet). Porém, devido à forma da apresentação do conteúdo das sebentas, a sua experiência de utilização está optimizada para um computador pessoal, pelo que se sugere a utilização neste meio.

3.5. Dada a natureza do fornecimento de conteúdo digital das sebentas, o aluno consente que, após a sua compra e acesso, implica a perda do direito à livre resolução, conforme disposto no art. 17º do Decreto-Lei nº 24/2024 da legislação Portuguesa. Em alternativa, antes do momento da compra, a Academia à la Cat dispõe ao aluno uma pré-visualização de algumas dos conteúdos que a sebenta apresenta, para que o aluno possa avaliar a sua adequação antes da compra.