1. O presente curso é de inscrição individual e intrasmissível.

2. A Academia à la Cat® (marca registada no INPI com o nº 696891) é o único proprietário legal e beneficiário de todos os direitos de propriedade intelectual em relação ao curso descrito (“Direitos de Propriedade Intelectual”). Qualquer reprodução não autorizada sem o consentimento por escrito da Academia será considerada uma violação dos Direitos de Propriedade Intelectual. Para os fins deste contrato, os direitos de propriedade intelectual incluem (mas não estão limitados a) materiais de formação, programas de formação, seminários e gravações de vídeo.

3. Quaisquer tentativas de extravasão de conteúdos do curso (transferência, partilha não-autorizada, cópia ou afins), dará lugar à expulsão do inscrito sem lugar a reembolso, bem com ao acionamento dos mecanismos legais, sempre que necessário.

4. O curso encontra-se alojado na plataforma Systeme.com, pelo que é da responsabilidade da plataforma a garantia da disponibilidade do produto ao aluno inscrito e o acesso do aluno, não podendo a Academia à la Cat® ser responsabilizada por qualquer indisponibilidade temporária após o fornecimento do acesso do aluno ao curso.

5. O esclarecimento de dúvidas é feito de forma semanal ou quinzenal e é apenas passível o esclarecimento de dúvidas de aulas, fichas ou exercícios que constem no curso - dúvidas de livros ou outros elementos de estudo não estão incluídas.

6. O período de esclarecimento de dúvidas através da plataforma concentra-se entre 15 de Setembro e 15 de Julho do respetivo ano letivo.

7. As dúvidas são esclarecidas exclusivamente na plataforma do curso - ora na secção devida ("comentários de turma") ou nas sessões ao vivo para o esclarecimento de dúvidas, não havendo lugar ao esclarecimento de dúvidas através de outro meio (e-mail, instagram, etc).

8. O curso foi concebido para ser realizado ao ritmo de cada inscrito, pelo que poderá consumir todo o conteúdo da forma que lhe trouxer maior benefício, quantas vezes quiser, dentro do tempo de acesso.

9. O curso dispõe de todo o conteúdo necessário para promover o sucesso dos seus inscritos no momento de avaliação. No entanto, a Academia à la Cat® não pode ser responsabilizada por eventuais classificações obtidas abaixo do esperado por parte dos alunos inscritos.

10. Este produto pode ser utilizado num computador ou dispositivo móvel (smartphone ou tablet). Porém, o curso foi optimizado para utilização num computador pessoal, pelo que se sugere a utilização neste meio para garantia de uma melhor experiência.

11. Cada inscrito tem acesso ao curso durante um ano a partir do momento da compra.

12. Após terminar a validade de acesso ao curso, o inscrito perde automaticamente o acesso. Poderá voltar a inscrever-se, renovando o seu acesso por um valor inferior, mediante as instruções apresentadas no próprio curso. Estão excluídas das renovações por valor inferior os alunos que tenham tido a sua inscrição no curso cancelada devido à falta de pagamento das prestações ou por expulsão pelo não cumprimento dos presentes termos e condições. Esta renovação só é válida para os alunos que utilizem o mesmo e-mail da inscrição anterior.

13. No caso do pagamento efetuado por prestações, o aluno deve fornecer um método de pagamento válido para todas as prestações e garantir que tem o montante necessário para cobrança da respectiva prestação no mês em questão. Nos momentos em que a prestação devida não conseguir ser cobrada, a plataforma Systeme irá efectuar várias tentativas de cobrança. O inscrito será avisado caso uma tentativa de cobrança for mal-sucedida para proceder à atualização do seu método de pagamento, sendo fornecida uma hiperligação para actualização do método de pagamento. Caso não seja possível efectuar uma boa cobrança no prazo de duas semanas (dez dias úteis) ou um contacto com a Academia à la Cat para a regularização do pagamento nesse mesmo período, o aluno perde o acesso ao curso, tendo de voltar a fazer uma nova inscrição se pretender continuar a ter acesso ao conteúdo do curso.

14. Dada a natureza do fornecimento de conteúdos digitais do curso, o aluno consente que, após a sua compra e execução, implica a perda do direito à livre resolução, conforme disposto no art. 17º do Decreto-Lei nº 24/2024 da legislação Portuguesa. Em alternativa, antes do momento da compra, a Academia à la Cat dispõe ao aluno dois conteúdos digitais de forma totalmente gratuita para que este possa experimentar o curso e avaliar a sua adequação.

15. A Academia à la Cat pode em vários momentos fornecer Códigos Promocionais para aplicar nos vários produtos comercializados como forma de desconto para aquisição dos produtos e serviços para os seus utilizadores finais. A aplicabilidade do código promocional é partilhada junto da respectiva campanha. Estes códigos não se destinam a revenda, não têm valor monetário nem pode ser proposta qualquer alternativa de crédito pelo mesmo. Não é permitido utilizar mais que um código promocional na mesma compra. A utilização destes códigos é monitorizada pela Academia, pelo que a sua utilização indevida, sem caráter limitativo a sua publicação ou venda, é proibida e constituirá uma violação destes Termos e Condições e dá à Academia à la Cat o direito de impedir o cliente de utilizar ou beneficiar de quaisquer produtos adquiridos com uso indevido de um código promocional, bem como a renúncia a qualquer reembolso.

16. O aluno autoriza o tratamento dos seus dados fornecidos para os efeitos previstos no artigo 13º. do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho de 27 de Abril de 2016. Os dados serão recolhidos e tratados no estrito âmbito do fornecimento de acesso ao presente curso da Academia à la Cat®, bem como à respectiva promoção de produtos e serviços similares promovida por parte da Academia à la Cat®. Nos termos da lei, o aluno foi informado que é garantido, enquanto titular dos dados pessoais tratados, o direito de acesso, rectificação e eliminação dos dados pessoais. Para o efeito, caso pretenda aceder, rectificar ou eliminar os meus dados pessoais devo entrar em contacto com a Academia à la Cat através de geral@academiaalacat.pt.